Licenciosidades

Qualquer bocadinho acrescenta, disse o rato, e mijou no mar.

"Não é da bondade do homem do talho, do cervejeiro ou do padeiro que podemos esperar o nosso jantar, mas da consideração em que eles têm o seu próprio interesse. Apelamos, não para a sua humanidade, mas para o seu egoísmo, e nunca lhes falamos das nossas necessidades, mas das suas vantagens"

Adam Smith (1776), Riqueza das Nações

sábado, junho 09, 2007

Agora também aqui


segunda-feira, outubro 02, 2006

Em hibernação


Estes dias estou pelo Small-Brother em full-time.

quarta-feira, setembro 13, 2006

A vêr se arranjo um tacho como provedor do leitor

A revista Atlântico, concorde-se ou não com o conteúdo, voltou aos seus bons tempos. Gostei muito das conversas Atlânticas, o artigo do JMA e do FCG. O artigo do AMN dispensava o paternalismo da introdução e o brilhantismo de Duarte Padez, maradona e Henrique Raposo justificariam, per si, os 4 euros da revista.
Mas o meu maior destaque vai para o artigo de Joaquim Luíz Gomes, uma pessoa prestes a ficar milionária no mercado de futuros tal é a certeza com queprevê que o preço do petróleo irá atingir os 200 dólares por barril. Ele está tão certo desta subida que passa o artigo inteiro a incitar ao investimento num novo sistema energético que substitua o actual. Só se esquece de mencionar que ele próprio se prepara para o fazer. Com um retorno esperado tão grande, ele, intitulado no cabeçalho do artigo como cidadão empresário, certamente não perderá esta oportunidade. Fico à espera de novidades.
Finalmente destaco o anúncio publicitário do Millennium BCP na página 29. É um anúncio publicitário em que predominam as cores do banco, ressalta uma imagem bonita e uma mensagem clara do ponto de vista publicitário. É um anúncio bem mais eficaz, e certamente mais barato, do que o da TAP nas páginas 60 e 61. Até nestes aspectos se mede a eficiência na gestão de empresas públicas e privadas. Com a quantidade de texto desse anúncio, um leitor mais desatento julgaria ser um artigo a sério. Mas justiça seja feita, a TAP pode ser uma péssima prestadora de serviços e uma sugadora de recursos mas deve albergar alguns dos melhores poetas do país senão atente-se a esta passagem do artigo anúncio:
Uma companhia aérea nacional transporta pelo Mundo as cores do seu país, a alma do seu povo e as asas da sua ambição. Fruto do passado histórico de Portugal e do seu império, que pelo Mundo deixou raízes, a TAP transporta os portugueses, transporta aqueles que vivendo no estrangeiro ainda o são ou descendem de portugueses e transporta também aqueles que, pelas mais diversas razões, procuram Portugal. O alicerce profundo da TAP, a sua razão de existência e, por isso, o seu desafio empresarial assentam na cultura portuguesa. Nessa medida, não será por demais concluír que a TAP precisa do país mas que, por seu lado, o país também precisa da TAP.

Quase consigo ouvir os Vangelis em fundo...



quarta-feira, agosto 30, 2006

Uma questão semântica

Cada vez que o estado atribui um subsídio, está a partir do pressuposto que os seus cidadãos de livre vontade não estariam dispostos a suportar a coisa subsidiada. Quando um governante defende a atribuição de um subsídio, está a assumir que, sozinho, tem um entendimento superior sobre o valor de certa coisa ao de cada um dos cidadãos individualmente. A bem da compreensão de futuros argumentos estatistas, seria razoável que cada vez que se falasse em subsídios se usasse a expressão "pagamento forçado de". Assim, em vez de falarmos em subsídios à empresa A, deveríamos falar em "obrigar os cidadãos que não querem produtos dessa empresa a pagá-los através de impostos"; quando falássemos em subsídios à cultura deveríamos usar "obrigar os cidadãos que não querem contribuír para a manutenção do produto cultural a fazê-lo"; e por aí fora... Para sermos ainda mais exactos, proponho que se acrescente a cada uma das expressões anteriores um "... assim como pagar à máquina estatal de cobrança e distribuição a sua percentagem".
Possivelmente não soará tão bem, é verdade, mas as discussões serão muito mais honestas se ficar bem esclarecido o que representam subsídios estatais.

quarta-feira, agosto 23, 2006

A menina dança?







retirado da publicação Rapariga Moderna de 1943, no Abrupto

segunda-feira, agosto 21, 2006

O dia da infâmia

Desde a mediatização feroz feita pelo "Donos da Bola", pouco ou nada se viu ou ouviu de Barata, mas eis que, há dias, ficámos a saber que o homem tem uma das suas empresas no escalão mais elevado das dívidas à Segurança Social.



Editorial de Manuel Tavares n'O Jogo


Começou...

quarta-feira, agosto 16, 2006

As origens do mundo: o consenso possível

segunda-feira, agosto 14, 2006

Liberalismo e Igualdade 2

1. No Público de Sábado (sem link), Helena Matos critica a Comissão Europeia pelo facto de supostamente não proibir um empregador irlandês de se recusar, à partida, a contratar trabalhadores fumadores. No seu jeito de amalgamar tragédias e imputá-las à esquerda, a liberal Helena Matos não se deu conta de que a opinião de um dos comissários era curiosamente mais liberal e, portanto, menos de esquerda do que a opinião por ela defendida.
2. Se não vejamos: o princípio da igualdade deve impedir discriminações arbitrárias e, nesse sentido, fala-se num princípio da igualdade em sentido formal. É, neste sentido que os liberais falam na igualdade como princípio liberal. Mas pode o princípio também significar o dever, para alguns, de o Estado tratar de forma diferente o que é diferente, discriminando de forma positiva certas classes de cidadãos. Fala-se então em discriminação em sentido material. Esta última noção de igualdade é predominantemente de esquerda, mas pode perfeitamente dizer-se que tratar as crianças de forma diferente seria uma posição que um liberal subscreveria. A diferença, nesta matéria, entre um liberal e um social-democrata ou outra qualquer ideologia estatista é, pois, mais de grau do que de natureza.
3. Acresce que, em tema de igualdade, uma outra importante distinção serve para separar liberais de social-democratas: os primeiros consideram que o princípio da igualdade só deve vincular entidades públicas e já não entidades privadas; os segundos acham que o princípio deve vincular umas e outras.
Há boas razões para os liberais defenderem que a igualdade só deve vincular entidades públicas. O exercício da liberdade contratual é, por essência, discriminatório. Entre ofertas iguais, o contraente pode escolher uma ou outra em função dos mais variados critérios; mesmo que se proibisse a utilização de critérios discriminatórios nessa escolha, haveria sempre critérios que seriam arbitrários e, portanto, disfarçadamente discriminatórios. Da mesma forma que um contraente pode irracionalmente sentir que um outro lhe inspira menos confiança que um terceiro e, por isso mesmo, preferir este último, um racista pode sempre afirmar que um preto lhe suscitou menos confiança que um branco (ou vice-versa). Juridicamente, as duas situações dificilmente serão discerníveis.
Ao defender-se que o princípio da igualdade vincula entidades privadas está-se a limitar a liberdade contratual dos indivíduos, podendo tal limitação ser justificada ou não (eu penso que, até certo ponto, é). Em todo o caso, a limitação não será aceitável do ponto de vista de um liberal puro.
4. O comissário europeu ao defender que a discriminação dos fumadores é permitida porque os fumadores não entram na lista das entidades que, segundo o direito comunitário, não podem ser discriminadas, está a assumir uma posição mais liberal do que a posição da legislação portuguesa, por exemplo. Esta faz uso, no art.13º da constituição, de uma cláusula geral que proíbe genericamente qualquer discriminação arbitrária para depois exemplificar no nº2 do mesmo artigo tipos de discriminação que são proibidos. Mais, como segundo o art.18º da CRP, o princípio da igualdade também se aplica a entidades privadas, resulta daí que a posição acentuadamente social-democrata da constituição coincide com a posição subscrita pela Helena Matos no artigo.
5. O que justifica então que a Helena Matos impute ao comissário europeu uma posição de esquerda, ergo, no dicionário da autora, inadmissível? A resposta é óbvia: a autora quis atacar o politicamente correcto supostamente escondido na posição (mais) liberal do comissário.
O problema nestas coisas é que o politicamente correcto faz uso dos mais variados instrumentos. Entre os quais, a liberdade contratual. O que torna difícil a aceitação de maniqueísmos esquerda-direita e a imputação a um dos lados de todos os males do mundo.
6. Resta que, no caso português, o empresário anti-tabagista tem bom remédio. Apesar da Constituição proibir a entidades privadas discriminações arbitrárias, o que inclui discriminações arbitrárias no acesso ao emprego, o empresário pode fazer bom uso do período experimental. Como nesse período pode despedir trabalhadores contratados sem necessidade de justa causa, nem necessidade de motivar o despedimento ou de pagar indemnização, o empresário anti-tabagista pode despedir o trabalhador mal lhe chegue aos ouvidos que o dito é fumador. Basta, para tal, que o empresário esteja calado e não diga ao trabalhador, como não tem de dizer, as razões do seu despedimento. O politicamente correcto tem, pois, no período experimental mais um instrumento.
Sendo a Helena Matos, como se viu na discussão sobre o CPE, fervorosa adepta do período experimental, não se deve preocupar muito com a possibilidade de os empregadores portugueses anti-tabagistas discriminarem trabalhadores fumadores no início da relação laboral, despedindo-os pelo facto de serem fumadores. Preocupante seria apenas se um comissário europeu viesse defender tal possibilidade.

Liberalismo e Igualdade I

A propósito da discussão sobre o casamento entre homossexuais vale a pena ler o excelente texto do LA-C publicado na revista Dia D e agora no Destreza das Dúvidas.
Nele o LA-C aflora o argumento avançado, penso que, pelo JM, segundo o qual um liberal não deveria defender o casamento homossexual pelo facto de o casamento civil ser uma instituição que discrimina os solteiros ao obrigá-los a pagar com os seus impostos as vantagens fiscais e outras que o casamento oferece aos casados.
Trata-se de um argumento interessante que pode ser perfeitamente transposto para outras situações.
Imaginemos que um liberal rejeita, como, em princípio, rejeitará, um sistema de ensino público e subsídios culturais.
No Estado X, existe um sistema de ensino público só para brancos e os subsídios culturais só são atribuídos a homens. No primeiro caso, o governo do Estado X considera que as outras raças são inferiores e, como tal, a comunidade não deve suportar os custos da educação de pessoas que, de qualquer forma, nunca atingirão a excelência que poderá justificar, numa lógica comunitária, o subsídio do seu ensino. No segundo caso, o governo do Estado X considera que as mulheres são incapazes de produzir uma obra de arte de valor e, assim sendo, não se justifica subsidiá-las.
Agora imaginemos que a situação ia a tribunal e que este tinha de decidir a questão de saber se as leis em causa eram inconstitucionais por violarem o princípio da igualdade. O que decidiria o tribunal?
Parece óbvio que, independentemente de estarem em causa direitos que, segundo um liberal, não deveriam ser atribuídos, respectivamente, aos alunos brancos e aos homens (artistas), o tribunal teria de decidir pela inconstitucionalidade das respectivas leis e pela necessidade, ergo, de o sistema público de ensino servir igualmente alunos de outras raças e de as mulheres poderem concorrer a subsídios culturais. Da mesma forma que um empreiteiro lisboeta teria de poder concorrer num concurso público para construção de um estádio de futebol no âmbito do Euro 2004, independentemente do Câmara Municipal, dona da obra, só admitir a concurso empreiteiros portuenses.
A questão é, pois, relativamente simples. Não é pelo facto de, numa determinada democracia, uma medida ser iliberal que se torna imediatamente aceitável, para um liberal, qualquer discriminação arbitrária que tal medida encerre.
No caso dos casamentos homossexuais, tal significa que a questão da existência ou não de uma discriminação arbitrária independe da questão de saber se o casamento civil é ou não uma instituição iliberal que prejudica os solteiros.
E não é, de maneira nenhuma, incompatível defender-se que o princípio da igualdade seja respeitado e, ao menos tempo, defender-se que as vantagens injustamente atribuídas aos casados lhes sejam retiradas por lei.
Se, de facto, não houver razões para, do ponto de vista da igualdade, impedir os homossexuais de se casarem, um liberal só tem de defender que lhes seja concedida essa possibilidade, ao mesmo tempo que defende que sejam retirados aos casados as vantagens que ilegitimamente usufruem à custa dos solteiros.

Nota: o post prescinde da ideia certíssima de que não são comparáveis os dois tipos de discriminação. A discriminação dos solteiros operada pela lei a nível fiscal não tem implícita a censura de uma forma de vida como sucede com as normas que prejudicam os homossexuais.

sexta-feira, agosto 11, 2006

Artigo muito recomendado

"Estado, pessoa de bem" de Luís Aguiar Conraria, no Diário Económico.

quinta-feira, agosto 10, 2006

A minha proposta para novo treinador do FCPorto

A minha Pirata é mais bonita que a tua



Agentes da Guarda Revolucionária do Irão participam nos combates entre o exército israelita e militantes do Hezbollah, tendo alguns deles morrido durante os confrontos, noticiou quarta-feira o Canal 10 da televisão de Israel.
A televisão, que disse citar fontes militares israelitas, não deu mais detalhes sobre quantos iranianos terão sido abatidos nem onde, mas disse ter as suas identidades e dados que revelam que são do Irão.

(retirado do Região de Leiria)

Apenas duas notas:

  1. Sinto falta do tempo em que o Irão, para desviar atenções do seu programa nuclear, só orquestrava manifestações contra os cartoons de Maomé.
  2. As minhas research skills devem estar muito em baixa já que o único orgão de comunicação social português onde consigo encontrar esta notícia é o Região de Leiria.

terça-feira, agosto 08, 2006

O favor que Zidane fez ao mundo

quarta-feira, agosto 02, 2006

Uma revista rosa chique

Há cerca de dois anos fui convidado para dar aulas na Roménia. Quando comecei a dar as primeiras aulas fiquei surpreendido com o grau de conhecimento que aqueles jovens de 17/18 anos, pouco mais novos que eu, de um país algo distante, tinham sobre Portugal. Superava em muito o conhecimento que eu tinha da Roménia antes de para lá ir. Muitos deles até ensaiavam um português fluente quanto baste. Contavam-me as colegas romenas que os cursos livres de português, que noutros tempos raramente chegavam a ter alunos suficientes, eram hoje dos cursos mais populares, apenas superado pelo inglês e o alemão, e à frente do espanhol e do francês. Portugal e o Português estão em alta na Roménia.
O motivo de tudo isto? A série sensação do momento: Morangos com Açúcar. Tal como cá, Morangos com Açúcar recolhe as preferências da faixa etária entre os 9 e os 18 anos. A telenovela fez mais pela divulgação da língua portuguesa na Roménia do que qualquer obra literária ou programa da embaixada.

(Na imagem, um episódio da série legendada em romeno)

Este mês a revista Atlântico puxa para a capa os eventuais efeitos maléficos desta série nas mentes mais jovens. A autora de "Bilhete de Identidade" começa o artigo por afirmar que as suas netas não vêem o programa ("preferem um programa de decoração do People and Arts"), queixa-se que na série "Ninguém lê, ouve música séria ou discute temas interessantes" e segue por aí. Desisti de continuar a lêr o artigo algures na parte em que a autora culpa a série por um rapaz de 15 anos se masturbar no autocarro da escola, um tipo de comportamento "patrocinado por uma empresa cuja única preocupação é o lucro".
Nos últimos meses quem olhasse a capa da revista Atlântico num quiosque e resolvesse lêr o artigo em destaque certamente desistiria de a comprar. Estranhamente este artigo medíocre da Maria Filomena Mónica relegou para segundo plano uma entrevista fundamental de Henrique Burnay à líder de um movimento opositor do regime Iraniano, entre outros artigos de grande interesse. Já há dois meses um outro artigo medíocre da mesma autora teve privilégio de capa. Uma obsessão incompreensível esta do Paulo Pinto Mascarenhas pela MFM.

segunda-feira, julho 31, 2006

Jornal do Incrível: última hora!


O grupo terrorista Al Qaeda/Hamas/Hezbolah decidiu, ontem à noite, parar os ataques terroristas sobre o Ocidente e Israel, durante 48 horas, para levar a cabo um inquérito sobre o bombardeamento de Telavive/Haifa/Nova Iorque/Londres/Madrid, em que morreram x pessoas, maioritariamente crianças.

quinta-feira, julho 27, 2006

Como conseguir visto de entrada no Líbano nos últimos tempos

E o prémio "Quando eu estiver nos cuidados intensivos quero uns médicos como os teus" vai para:

Simão Sabrosa, que "está por horas" há 3 semanas.

quarta-feira, julho 12, 2006

O IRS dos jogadores de futebol

A legislação fiscal portuguesa é um exemplo paradigmático da forma como os legisladores socialistas tendem a corrigir os erros que cometem com outro erros. A existência generalizada de taxas progressivas no IRS cria situações de injustiça para quem tem rendimentos temporários. Assim, duas pessoas que recebam exactamente o mesmo em dois anos seguidos podem pagar montantes de imposto diferentes. Por exemplo, se uma pessoa receber 20000 euros no ano 1 e no ano 2, irá pagar nos dois anos 10921 euros de IRS, enquanto que se receber 40000 euros no ano 1 e 0 no ano 2, terá que pagar 12061. Se considerarmos mais anos e maiores diferenças de rendimentos, a injustiça será ainda maior.
O legislador "resolveu" o problema reduzindo o montante de imposto cobrado através da incidência de taxas inferiores ou deduções específicas. Neste grupo dos rendimentos temporários (esquecendo os prémios de jogo) existem essencialmente dois tipos diferentes: as profissões de desgaste rápido como desportistas, mineiros ou pescadores e rendimento de capitais que, pela sua natureza, são incertos e inconstantes. O legislador achou que estes eram os únicos casos em que a injustiça fiscal das taxas progressivas deveria ser corrigida, esquecendo todos os outros casos particulares de flutuações normais da vida profissional dado que seria impossível legislar caso a caso. Trata de forma especial quem tem força mediática para exigir esse tratamento especial. No caso dos rendimentos de capital o estado, ao taxar de forma diferenciada, está a diminuír o valor do risco para o investidor, passando-o para os restantes contribuintes sem rendimentos de capital, aplicando uma flat tax selectiva. Já no caso das profissões de desgaste rápido a situação é mais grave. Em primeiro lugar a selecção das profissões é incorrecta e se-lo-ia qualquer que tivesse sido a opção do legislador; isto porque existem profissões de desgaste rápido, muito rápido, intermédio, intermédio assim a fugir para o rápido, etc e seria necessário aplicar deduções específicas a cada um dos casos e, dentro desses, a cada pessoa conforme a sua resistência física à profissão. Em segundo lugar, porque atribuindo benefícios especiais se está a incentivar o ingresso nessas profissões a salários mais baixos do que aqueles que resultariam num sistema de igualdade perante a lei. Mais uma vez estão-se a punir todos os contribuintes por escolhas individuais conscientes dos agentes. O legislador resolveu atribuír benesses precisamente àqueles casos em que a inconstância dos rendimentos é previsivel e, por isso, deve fazer parte dos factores que influem nas decisões dos agentes individuais. O legislador socialista ao tentar resolver uma injustiça, criou outra. Provavelmente quando alguém lhes conseguir explicar isso, irão criar outra maior.
Claro que o problema inicial se teria resolvido com uma taxa plana de IRS e IRC que taxasse igual e transversalmente todos os rendimentos, o que também pouparia uma dúzia de artigos no código do IRS e horas de trabalho da administração fiscal.

segunda-feira, julho 10, 2006

quarta-feira, julho 05, 2006

Maria de Fátima Bonifácio não gosta de brancos

Quando comecei a ir a Londres, na minha juventude, os negros e os turbantes dos indianos eram meramente uma nota colorida e exótica numa cidade esmagadoramente branca, onde uma impressionante quantidade de homens usava chapéu de côco e "umbrella" e imprimia às ruas, pelo menos nas zonas centrais, a sua fisionomia dominante. Esta paisagem desapareceu por completo.(...) Para além da problemática gestão quotidiana do "multiculturalismo", corre o risco, a prazo, de se tornar irreconhecível, quando as suas cidades forem maioritariamente povoadas por gente de côr professando credos e valores não apenas diferentes mas contraditórios e até imcompatíveis com os seus.

num artigo com o acertado título de Xenofobias,
equivocadamente na secção 'líderes de opinião',
na Revista Atlântico deste mês.


preto, cor oposta ou mais distante do branco, ausência total de cor
Dicionário da Língua Portuguesa, Porto editora

sexta-feira, junho 30, 2006

Eles andaram aí

Hoje recebi mais uma mensagem do Millennium BCP:

Se Portugal ganhar amanhã, na segunda-feira dia 3 de Julho não paga
comissões em bolsa no millenniumbcp.pt

segunda-feira, junho 26, 2006

SMS recebido hoje às 19.17

Portugal ganhou! Hoje, nao paga comissoes de bolsa em millenniumbcp.pt!


Tal e qual, sem alterar uma vírgula.

domingo, junho 25, 2006

terça-feira, junho 20, 2006

Funes, o memorioso

"Havia aprendido sem esforço o inglês, o francês, o português, o latim. Suspeito, contudo, que não era muito capaz de pensar. Pensar é esquecer diferenças, é generalizar, abstrair. No mundo abarrotado de Funes não havia senão detalhes, quase imediatos." - Borges sobre Funes.

A fraude da avaliação externa

Lê-se no Público (pp.18-19) de ontem (19 de Junho): "Muitos alunos têm positiva a português sem terem lido uma única obra das exigidas". Subtítulo da reportagem: "a arte de decorar".

1. Estamos a falar de exames nacionais. Algum dos arautos da avaliação externa quer comentar esta fraude, que, supostamente, seria remédio santo para os males desta outra?E responder a esta perguntinha: que credibilidade merecem os rankings das escolas depois de se conhecer esta reportagem?

2. Sobre a memorização, diz Feytor Pinto: "não é nada verdade, ao contrário do que por vezes se diz, que o sistema educativo tenha rejeitado a memorização. Há alunos que chegam a decorar textos completos". Nuno Crato pode, portanto, descansar. Quando se trata de memorizar, os nossos estudantes são "workaholics". O sistema educativo encarrega-se disso, premiando os pequenos Funes, que tanto esforço puseram na assimilação escrupulosa das notas de rodapé do resumo do professor. Professor, obviamente, preocupado com a sua imagem e com a imagem da escola depois da publicação do ranking...

3. Dá jeito. Com exames destes, o professor-avaliador utiliza a grelha (das sugestões muito sugestivas de correcção do ME), as respostas devem sempre e convenientemente ser as mesmas e a avaliação é muito, muito rigorosa. Está tudo quantificado, que dúvidas pode haver? Não há "cá" discrepâncias, não há o "achar que o aluno B é mais criativo e original que o aluno A". Não é disso que a literatura, a filosofia ou as ciências tratam. Que é isso de um aluno querer ser criativo ou, simplesmente, inteligente? Se a resposta não está na grelha, é disparate.

4. Feytor Pinto quer exames com perguntas que os alunos não consigam antecipar. Do que se lembrou o homem! As notas dos alunos irão pela ribanceira e a ministra fará, junto da temível OCDE, pior figura do que já faz; os professores terão dificuldades em justificar "matematicamente" as notas e os pais entupirão o sistema com recursos. Os rankings serão significativamente diferentes, o que porá a nu a fraude, e o JMF, grande defensor da justiça dos resultados dos mesmos, deitará as mãos à cabeça antes de se transformar num VPV ex-maoísta.

5. Ok, descansemos um pouco. Por momentos, antevi o Inferno do eduquês e do contra-eduquês, dos 8 ou 80 das modices pedagógicas, dos pedagogos-pombas e dos pedagogos-falcões. Cuidando agora de afastar cenários apocalípticos, quero crer que ambos querem responder a esta reportagem do Público. Eles costumam ter resposta para tudo.

Nota: Também passei por isto nos exames nacionais de filosofia e de português A. Li as obras, pensei pela minha cabeça e fundamentei com argumentos próprios as minhas teses. Tive 15 valores nas duas disciplinas (depois do recurso: 16 valores, igualmente nas duas). Muitos limitaram-se a ler e decorar os resumos da explicadora. Os Funes tiveram 18 valores. Hoje, são grandes críticos literários e filósofos. Ilustres desconhecidos, mas indubitavelmente ilustres. Em parte, por mérito da rigorosa, quase matemática, avaliação externa de competências, em grande medida, qualitativas.
À primeira caem todos, à segunda só cai quem quer. Também eu me rendi às sebentas de alunos de anos passados em detrimento de livros complicados. E acredito que sou um homem novo, menos desmemoriado. Mais Funes, menos Borges.

sábado, junho 17, 2006

Toda a verdade sobre a minha relação com a Pimpinha

O negócio das seguradoras é simples. Por exemplo: o senhor X quer construir uma casa no meio de um pinhal por 45 mil euros; como terá que pagar 5 mil euros ao fiscal da Câmara para construir numa zona de reserva florestal, procura fazer um seguro da casa no valor de 50000 euros. Os especialistas do seguro calculam que, por ser construída no meio de um pinhal, é de esperar que a casa arda completamente de 5 em 5 anos, pelo que lhe pedem 10 mil euros de prémio anual para segurar a casa. O dono da casa faz as contas e conclui que nos 20 anos em que espera usufruir da casa terá que dispender por ela 250 mil euros; opta por comprar um T4 no centro da cidade que lhe fica mais barato, mais perto do emprego e da escola das crianças. As seguradoras cumprem assim um papel fundamental de quantificação do risco no custo dos activos.
Se o estado resolve pagar indemnizações às pessoas afectadas pelos incêndios, o efeito quantificação do risco desaparece. O senhor X, confiante de que o estado lhe irá indemnizar em caso de incêndio, deixa de sentir a necessidade de a segurar. De 5 em 5 anos, os contribuintes irão pagar uma nova casa ao senhor X. No final dos 20 anos, embora a casa tenha custado 250 mil euros para a sociedade, ao senhor X só custou 50 mil. Os amigos do senhor X, tal como ele, não irar perceber o custo do risco e pensarão como é barato construir no pinhal. Em breve, os pinhais estão cobertos de casas, as probabilidades de tragédia com incêndios aumentam, sobem as indemnizações, sobem as tragédias...
O mesmo acontece com o risco agrícola. Cada vez que o estado subsidia os danos causados pelo mau tempo nas colheitas, para além de desincentivar a aplicação de tecnologias que diminuam a vulnerabilidade das colheitas a factores atmosféricos, está a fazer com que os agricultores subavaliem os seus custos reais e a passar o risco agrícola para o bolso dos contribuintes que até podem preferir produtos hortícolas espanhóis.
[na sequência deste post no Blasfémias]

terça-feira, junho 13, 2006

Evolução das espécies


Um destes dias pus-me a pensar onde estaria aquele rapaz, símbolo da revolução comunista. Seria um destacado membro da JCP? Ter-se-ia "modernizado" e juntado à esquerda caviar daquele partido com quotas para gajas boas? Onde estaria aquele menino símbolo da luta contra a ditadura, um orgulho do nacional-comunismo português?
Encontrei-o. Chama-se Diogo Freire, cresceu e já não é loiro. Ao contrário de grande parte dos filhos da burguesia da altura, não é membro do partido comunista nem do bloco-de-esquerda. Mudou-se para Inglaterra no período final da senhora Thatcher, formando-se em Bradford. Hoje é director financeiro da Mobile Innovation. Não fosse Cavaco Silva a convidá-lo para as comemorações do 10 de Junho e esta história de vida manter-se-ia na sombra.

segunda-feira, junho 05, 2006

Perguntas à Ministra da Educação e aos liberais

A Ministra de Educação, que considera os professores incompetentes para avaliarem e escolherem os manuais pelos quais irão ensinar, recusa-se a acreditar que os pais não têm competências para avaliar os professores e o resultado do seu trabalho. Pergunta: podem os pais, como clientes da escola e do Ministério, recusar-se a comprar os manuais escolhidos pela comissão supostamente independente que avaliará os mesmos, e exigir que os seus filhos estudem por manuais diferentes? Ou não têm competência para tal?
A Ministra da Educação, que acha imprescindível a existência de um momento de avaliação externa do trabalho dos professores, aceita que a liberdade dos pais de avaliar os professores dos seus filhos esteja sujeita a limites. De acordo com esses limites, só os pais que participem nas reuniões com os directores de turma têm o direito de avaliar. Pergunta: têm os professores direito a recusar a avaliação por meia-dúzia de pais e a exigir a avaliação por todos os pais dos seus alunos, alegando que aquela não é suficientemente representativa das opiniões dos pais? Pergunta: se a resposta à pergunta anterior for "sim", pode o Ministério obrigar os pais a participar nas reuniões com o director de turma? E se uma maioria dos pais, que não tem esse direito pelo facto de não ter participado nas ditas reuniões, se recusar a ser representada por uma minoria de pais?
A Ministra da Educação está preocupada com a qualidade de ensino e quer promover o mérito. Para tal, cria um sistema de quotas, segundo o qual só X% dos professores pode ter a classificação de "excelente". Quem acredita que o sistema de quotas para promoção da participação das mulheres nos partidos é injusto por não ser meritocrático poderá aceitar um sistema de quotas que impede um professor excelente de avançar na carreira em virtude de as quotas já estarem preenchidas?

Nota: estas são perguntas sérias que interessa responder. Espero que os estimados leitores do licenciosidades queiram participar na discussão.

Nota: o post foi temporariamente retirado para eu corrigir alguns erros de português e para ser publicado na sequência da minha resposta ao JM.

domingo, junho 04, 2006

Uma escola liberal - resposta ao JM

Vem tarde a réplica à resposta do JM a este post. Como a questão ainda está em debate, será interessante voltar a ela. Acresce que novos posts do blogger blasfemo também merecem atenção. A resposta não será exaustiva, mas procurará marcar diferenças significativas entre diferentes entendimentos liberais de uma educação liberal. Este post deve ser lido em conjunto com este meu post e ainda com os posts linkados do JM.

1- O JM continua a defender a ideia de que os pais seriam clientes dos professores e não apenas da escola. Já rebati esta ideia aqui, mas convém acrescentar alguns pontos. Se, por um lado, me parece evidente que, num sistema de ensino liberal, cliente do professor é a escola privada e que, por seu turno, clientes desta são os pais, então, por outro lado, também se torna claro que ao celebrar um contrato com a escola, os pais acordam tacitamente em respeitar o regulamento interno da escola. Num ambiente de liberdade de ensino, a escola - enquanto empresa e ao abrigo da liberdade de iniciativa privada - definirá as regras segundo as quais a relação entre professor e aluno se desenvolverá, tendo tal definição o limite óbvio dos direitos, liberdades e garantias de uns e de outros. A escola estabelecerá o que será ensinado, direitos e deveres de professores e alunos, regras de disciplina e de assiduidade e os critérios de avaliação de uns e de outros. Mas também decidirá as regras de participação dos pais na escola e, em particular, da relação entre estes e os professores, enquanto trabalhadores da empresa. Assim, a escola pode estabelecer um regime de maior ou menor participação dos pais (como considerar melhor), podendo essa mesma participação ser reduzida a um mínimo muito inferior à participação que os pais já têm nas escolas públicas. Em particular, no que toca à avaliação dos professores, a escola pode decidir que os pais não têm voto na matéria, escolhendo outros critérios que julgue serem melhores. A título de exemplo, posso dizer que andei num colégio privado em que a participação dos pais se reduzia a reuniões semestrais entre eles e o professor de turma e a um dia de visita por ano dos pais à escola com a possibilidade de falarem com os professores dos seus filhos. Bem menos, como se vê, do que já acontece nas escolas públicas.

2- A ideia de liberdade de iniciativa privada do empresário e a ideia de liberdade contratual também não se coaduna com a ideia da hetero-avaliação que, segundo o JM, deve constituir o único modelo de avaliação dos alunos. Com efeito, a avaliação exclusiva por exames nacionais frustra por completo a possibilidade de diferentes escolas prosseguirem diferentes projectos educativos, pois que as obriga a funcionalizar o ensino em torno dos conhecimentos que serão avaliados nos exames nacionais. Isto já acontece no 12º ano, tanto em escolas públicas como em escolas privadas, com os exames de filosofia, sendo as escolas forçadas a ensinar um programa que obriga à leitura de 3 obras que serão fatalmente objecto de perguntas no exame. Resumindo, teríamos um sistema de ensino exclusivamente privado sem liberdade de criação de diferentes projectos educativos, o que seria gravemente limitador da liberdade dos empresários e da liberdade dos pais. Para quem defende a liberdade de os pais escolherem aquilo que os filhos devem aprender, convenhamos que seria uma péssima solução. Mais, seria também uma má solução, na medida em que a liberdade dos pais não se deve exprimir apenas na escolha daquilo que os seus filhos aprenderão, mas também na escolha dos mecanismos de avaliação a que estarão sujeitos. Se um pai quer que a participação na aula, a assiduidade e a disciplina sejam parte integrante da avaliação a que os filhos estarão sujeitos, deve ter toda a liberdade de poder escolher uma escola que escolha esses mesmos critérios. A opinião do JM de que a avaliação dos alunos pelo professor que ensina é inútil é uma opinião que não pode ser impingida a empresários e a pais. Eles - melhor que ninguém - saberão se preferem ou não um sistema de avaliação pelo professor que ensina. Assim, num sistema de ensino liberal, nunca por nunca poderá o Estado ou qualquer outra entidade definir centralmente quer os conteúdos que serão ensinados nas escolas, quer os critérios de avaliação a que os alunos estarão sujeitos. Tal seria uma limitação inadmíssivel da liberdade de empresários e pais. Em última análise, esta ideia também valeria para os exames nacionais definidos pelo Estado possivelmente à revelia dos empresários, professores, pais e alunos, os únicos interessados na matéria. Sendo o ensino um serviço prestado por escolas privadas e pago pelos pais, como pode alguém planear exames obrigatórios contra a vontade de uns e de outros? Afinal, os pais não são, segundo o JM, clientes da escola?

3. Coisa diferente, como também não é difícil perceber, é saber que peso deve ter a avaliação feita pela escola no ingresso do aluno na universidade. Quanto a isto, a regra é a mesma: a universidade - num sistema de ensino universitário liberal - deve ter toda a liberdade de definir os critérios que permitirão aos alunos entrar na mesma. Pode ou não decidir dar crédito às notas que os alunos trazem do secundário. Pode ainda - como a Católica faz - utilizar provas de admissão ou ainda entrevistas ou qualquer outro meio de avaliação. A fraude na avaliação interna que tanto preocupa o JM terá ou não sucesso consoante as opções de universidades privadas com inteira liberdade para definir os critérios de ingresso na mesma. Assim se torna claro que a melhor solução para combater a fraude, num sistema de ensino público, será a de dar autonomia às universidades para escolherem os critérios de admissão que entendam ser os melhores e não a de sujeitar escolas, pais e alunos a um único sistema de avaliação externa assente exclusivamente em exames nacionais.

4- Um sistema liberal de ensino tem inconvenientes, como seja o facto de muitos projectos educativos poderem ser de gosto e inteligência duvidosos. Uma escola dirigida por um João Carlos Espada poderá obrigar ao uso de uniformes tipicamente "british" e ser insuportavelmente pedante, uma escola dirigida pelo Daniel Oliveira tenderá a ensinar revisionismo histórico pelos livros do Chomsky e uma escola Opus Dei poderá encorajar a auto-flagelação como meio de purificação da alma. É assim, são esses os custos da liberdade.
Nesse sentido, não se percebe bem, às vezes, se o JM transporta as suas críticas à utilização de castigos na sala de aulas para um sistema de ensino liberal em que as regras da convivência na sala de aulas são definidas pela escola, enquanto empresa. Com efeito, precisamente num tal sistema, o JM terá previsivelmente de aturar escolas com regras salazarentas, que serão aceitáveis desde que não ultrapassem os limites impostos pelos direitos negativos de alunos e professores. Ora esse limite permite muitas práticas duvidosas, mas, como diria o outro, liberdade é liberdade, não é tolerância, solidariedade ou outra coisa qualquer.
E, por outro lado, é certo que um sistema liberal, para além de respeitar a liberdade dos pais e dos empresários, permite a circulação de ideias e sua discussão de uma forma que um sistema de ensino controlado ideologicamente pelo Estado nunca permitirá, atendendo de igual forma às necessidades do mercado em matéria de emprego e promovendo, nessa medida, a excelência de professores e alunos através dos mecanismos habituais da associação de esforços e da concorrência. Há, pois, excelentes razões de princípio e de utilidade para preferir um sistema liberal de ensino.

Nota: ver também este post do Pepe e este meu post para se perceber os problemas, quanto a mim, irresolúveis da proposta de avaliação dos professores pelos pais. A respeito disso, também vale a pena ler a página 6 do Público de domingo que dá nota do facto de escolas com 700 alunos se queixarem da falta de participação dos pais nas reuniões com o director de turma. A reportagem - excelente - é bastante elucidativa quanto à desonestidade da Ministra quando diz que os pais não têm meios para participar nas escolas.

Nota: há algumas contradições e imprecisões no discurso do JM.; primeiro diz que os pais avaliam resultados do trabalho do professor e não as aulas; depois, para responder à questão de saber se a fraude não será maior caso os professores estejam sujeitos a avaliação pelos pais, afirma que a avaliação pode ser feita antes do último exame, caso em que se pode perguntar da validade da mesma quando despojada de um elemento essencial que permite compreender tudo o resto e, ao mesmo tempo, invalidar a apreciação prévia e limitada dos pais...em segundo lugar, também não é verdade que os critérios de avaliação contínua (participação nas aulas, assiduidade e disciplina) contem apenas 10%: na escola Carolina Michaelis contam 30% no mínimo e na escola privada onde andei contavam 50% da nota. Bastante significativo. Finalmente, não pode o JM criticar-me por defender critérios centralistas e autoritários de avaliação dos professores (avaliação das aulas pela direcção da escola, exames regulares que avaliem a competência científica do professor) e depois escrever um post destes. Afinal, defende ou não defende o JM critérios centralistas e autoritários de avaliação dos professores, nomeadamente aqueles que constam da proposta da ministra? Se os referidos critérios são centralistas e autoritários, não deveria o JM - como bom liberal que é - criticá-los em união de esforços com os sindicatos?

quinta-feira, junho 01, 2006

Da gorjeta

O Tiago Mendes escreveu um excelente artigo sobre a função económica e social da gorjeta. É curioso ver que o Tiago trata a gorjeta como remuneração variável. Fá-lo num sentido económico, obviamente, e não num sentido jurídico.
Em Portugal, as gorjetas são tributadas a nível do IRS como retribuição, mas não contam, segundo a maior parte da doutrina, como tal, no direito de trabalho. A ideia é a de que a gorjeta é paga pelo cliente e não pelo empregador, contraparte do trabalhador no contrato de trabalho.
Suponho que, nos EUA, seja diferente o estatuto jurídico da gorjeta, uma vez que a mesma é calculada em função do custo da refeição e a parte fixa do salário do empregado de mesa é contratualizada em valores intencionalmente baixos, aceitando os contraentes expressa ou tacitamente que a gorjeta é um complemento do mesmo. Em certos casos contados, penso que um tribunal português pode defender a mesma ideia se chegar à conclusão de que foi essa a intenção dos contraentes.
A qualificação como retribuição tem importância para saber se, por exemplo, o dono de um restaurante ou de um casino, tem de aumentar o salário dos seus empregados no caso de passar a proibir as gorjetas, tendo em conta a existência da proibição de diminuição unilateral dos salários pelo empregador; também interessa a fim de saber se, em caso de despedimento ilícito, a indemnização, que é calculada em função da retribuição, deve incluir as gorjetas que o trabalhador deixa de receber.

Faz muito bem o Tiago em celebrar a gorjeta como instituição liberal ligada à ideia da diferenciação pelo mérito. Associar a dita ao Imperativo Categórico kantiano é de génio.