Licenciosidades

Qualquer bocadinho acrescenta, disse o rato, e mijou no mar.

"Não é da bondade do homem do talho, do cervejeiro ou do padeiro que podemos esperar o nosso jantar, mas da consideração em que eles têm o seu próprio interesse. Apelamos, não para a sua humanidade, mas para o seu egoísmo, e nunca lhes falamos das nossas necessidades, mas das suas vantagens"

Adam Smith (1776), Riqueza das Nações

sexta-feira, junho 30, 2006

Eles andaram aí

Hoje recebi mais uma mensagem do Millennium BCP:

Se Portugal ganhar amanhã, na segunda-feira dia 3 de Julho não paga
comissões em bolsa no millenniumbcp.pt

segunda-feira, junho 26, 2006

SMS recebido hoje às 19.17

Portugal ganhou! Hoje, nao paga comissoes de bolsa em millenniumbcp.pt!


Tal e qual, sem alterar uma vírgula.

domingo, junho 25, 2006

terça-feira, junho 20, 2006

Funes, o memorioso

"Havia aprendido sem esforço o inglês, o francês, o português, o latim. Suspeito, contudo, que não era muito capaz de pensar. Pensar é esquecer diferenças, é generalizar, abstrair. No mundo abarrotado de Funes não havia senão detalhes, quase imediatos." - Borges sobre Funes.

A fraude da avaliação externa

Lê-se no Público (pp.18-19) de ontem (19 de Junho): "Muitos alunos têm positiva a português sem terem lido uma única obra das exigidas". Subtítulo da reportagem: "a arte de decorar".

1. Estamos a falar de exames nacionais. Algum dos arautos da avaliação externa quer comentar esta fraude, que, supostamente, seria remédio santo para os males desta outra?E responder a esta perguntinha: que credibilidade merecem os rankings das escolas depois de se conhecer esta reportagem?

2. Sobre a memorização, diz Feytor Pinto: "não é nada verdade, ao contrário do que por vezes se diz, que o sistema educativo tenha rejeitado a memorização. Há alunos que chegam a decorar textos completos". Nuno Crato pode, portanto, descansar. Quando se trata de memorizar, os nossos estudantes são "workaholics". O sistema educativo encarrega-se disso, premiando os pequenos Funes, que tanto esforço puseram na assimilação escrupulosa das notas de rodapé do resumo do professor. Professor, obviamente, preocupado com a sua imagem e com a imagem da escola depois da publicação do ranking...

3. Dá jeito. Com exames destes, o professor-avaliador utiliza a grelha (das sugestões muito sugestivas de correcção do ME), as respostas devem sempre e convenientemente ser as mesmas e a avaliação é muito, muito rigorosa. Está tudo quantificado, que dúvidas pode haver? Não há "cá" discrepâncias, não há o "achar que o aluno B é mais criativo e original que o aluno A". Não é disso que a literatura, a filosofia ou as ciências tratam. Que é isso de um aluno querer ser criativo ou, simplesmente, inteligente? Se a resposta não está na grelha, é disparate.

4. Feytor Pinto quer exames com perguntas que os alunos não consigam antecipar. Do que se lembrou o homem! As notas dos alunos irão pela ribanceira e a ministra fará, junto da temível OCDE, pior figura do que já faz; os professores terão dificuldades em justificar "matematicamente" as notas e os pais entupirão o sistema com recursos. Os rankings serão significativamente diferentes, o que porá a nu a fraude, e o JMF, grande defensor da justiça dos resultados dos mesmos, deitará as mãos à cabeça antes de se transformar num VPV ex-maoísta.

5. Ok, descansemos um pouco. Por momentos, antevi o Inferno do eduquês e do contra-eduquês, dos 8 ou 80 das modices pedagógicas, dos pedagogos-pombas e dos pedagogos-falcões. Cuidando agora de afastar cenários apocalípticos, quero crer que ambos querem responder a esta reportagem do Público. Eles costumam ter resposta para tudo.

Nota: Também passei por isto nos exames nacionais de filosofia e de português A. Li as obras, pensei pela minha cabeça e fundamentei com argumentos próprios as minhas teses. Tive 15 valores nas duas disciplinas (depois do recurso: 16 valores, igualmente nas duas). Muitos limitaram-se a ler e decorar os resumos da explicadora. Os Funes tiveram 18 valores. Hoje, são grandes críticos literários e filósofos. Ilustres desconhecidos, mas indubitavelmente ilustres. Em parte, por mérito da rigorosa, quase matemática, avaliação externa de competências, em grande medida, qualitativas.
À primeira caem todos, à segunda só cai quem quer. Também eu me rendi às sebentas de alunos de anos passados em detrimento de livros complicados. E acredito que sou um homem novo, menos desmemoriado. Mais Funes, menos Borges.

sábado, junho 17, 2006

Toda a verdade sobre a minha relação com a Pimpinha

O negócio das seguradoras é simples. Por exemplo: o senhor X quer construir uma casa no meio de um pinhal por 45 mil euros; como terá que pagar 5 mil euros ao fiscal da Câmara para construir numa zona de reserva florestal, procura fazer um seguro da casa no valor de 50000 euros. Os especialistas do seguro calculam que, por ser construída no meio de um pinhal, é de esperar que a casa arda completamente de 5 em 5 anos, pelo que lhe pedem 10 mil euros de prémio anual para segurar a casa. O dono da casa faz as contas e conclui que nos 20 anos em que espera usufruir da casa terá que dispender por ela 250 mil euros; opta por comprar um T4 no centro da cidade que lhe fica mais barato, mais perto do emprego e da escola das crianças. As seguradoras cumprem assim um papel fundamental de quantificação do risco no custo dos activos.
Se o estado resolve pagar indemnizações às pessoas afectadas pelos incêndios, o efeito quantificação do risco desaparece. O senhor X, confiante de que o estado lhe irá indemnizar em caso de incêndio, deixa de sentir a necessidade de a segurar. De 5 em 5 anos, os contribuintes irão pagar uma nova casa ao senhor X. No final dos 20 anos, embora a casa tenha custado 250 mil euros para a sociedade, ao senhor X só custou 50 mil. Os amigos do senhor X, tal como ele, não irar perceber o custo do risco e pensarão como é barato construir no pinhal. Em breve, os pinhais estão cobertos de casas, as probabilidades de tragédia com incêndios aumentam, sobem as indemnizações, sobem as tragédias...
O mesmo acontece com o risco agrícola. Cada vez que o estado subsidia os danos causados pelo mau tempo nas colheitas, para além de desincentivar a aplicação de tecnologias que diminuam a vulnerabilidade das colheitas a factores atmosféricos, está a fazer com que os agricultores subavaliem os seus custos reais e a passar o risco agrícola para o bolso dos contribuintes que até podem preferir produtos hortícolas espanhóis.
[na sequência deste post no Blasfémias]

terça-feira, junho 13, 2006

Evolução das espécies


Um destes dias pus-me a pensar onde estaria aquele rapaz, símbolo da revolução comunista. Seria um destacado membro da JCP? Ter-se-ia "modernizado" e juntado à esquerda caviar daquele partido com quotas para gajas boas? Onde estaria aquele menino símbolo da luta contra a ditadura, um orgulho do nacional-comunismo português?
Encontrei-o. Chama-se Diogo Freire, cresceu e já não é loiro. Ao contrário de grande parte dos filhos da burguesia da altura, não é membro do partido comunista nem do bloco-de-esquerda. Mudou-se para Inglaterra no período final da senhora Thatcher, formando-se em Bradford. Hoje é director financeiro da Mobile Innovation. Não fosse Cavaco Silva a convidá-lo para as comemorações do 10 de Junho e esta história de vida manter-se-ia na sombra.

segunda-feira, junho 05, 2006

Perguntas à Ministra da Educação e aos liberais

A Ministra de Educação, que considera os professores incompetentes para avaliarem e escolherem os manuais pelos quais irão ensinar, recusa-se a acreditar que os pais não têm competências para avaliar os professores e o resultado do seu trabalho. Pergunta: podem os pais, como clientes da escola e do Ministério, recusar-se a comprar os manuais escolhidos pela comissão supostamente independente que avaliará os mesmos, e exigir que os seus filhos estudem por manuais diferentes? Ou não têm competência para tal?
A Ministra da Educação, que acha imprescindível a existência de um momento de avaliação externa do trabalho dos professores, aceita que a liberdade dos pais de avaliar os professores dos seus filhos esteja sujeita a limites. De acordo com esses limites, só os pais que participem nas reuniões com os directores de turma têm o direito de avaliar. Pergunta: têm os professores direito a recusar a avaliação por meia-dúzia de pais e a exigir a avaliação por todos os pais dos seus alunos, alegando que aquela não é suficientemente representativa das opiniões dos pais? Pergunta: se a resposta à pergunta anterior for "sim", pode o Ministério obrigar os pais a participar nas reuniões com o director de turma? E se uma maioria dos pais, que não tem esse direito pelo facto de não ter participado nas ditas reuniões, se recusar a ser representada por uma minoria de pais?
A Ministra da Educação está preocupada com a qualidade de ensino e quer promover o mérito. Para tal, cria um sistema de quotas, segundo o qual só X% dos professores pode ter a classificação de "excelente". Quem acredita que o sistema de quotas para promoção da participação das mulheres nos partidos é injusto por não ser meritocrático poderá aceitar um sistema de quotas que impede um professor excelente de avançar na carreira em virtude de as quotas já estarem preenchidas?

Nota: estas são perguntas sérias que interessa responder. Espero que os estimados leitores do licenciosidades queiram participar na discussão.

Nota: o post foi temporariamente retirado para eu corrigir alguns erros de português e para ser publicado na sequência da minha resposta ao JM.

domingo, junho 04, 2006

Uma escola liberal - resposta ao JM

Vem tarde a réplica à resposta do JM a este post. Como a questão ainda está em debate, será interessante voltar a ela. Acresce que novos posts do blogger blasfemo também merecem atenção. A resposta não será exaustiva, mas procurará marcar diferenças significativas entre diferentes entendimentos liberais de uma educação liberal. Este post deve ser lido em conjunto com este meu post e ainda com os posts linkados do JM.

1- O JM continua a defender a ideia de que os pais seriam clientes dos professores e não apenas da escola. Já rebati esta ideia aqui, mas convém acrescentar alguns pontos. Se, por um lado, me parece evidente que, num sistema de ensino liberal, cliente do professor é a escola privada e que, por seu turno, clientes desta são os pais, então, por outro lado, também se torna claro que ao celebrar um contrato com a escola, os pais acordam tacitamente em respeitar o regulamento interno da escola. Num ambiente de liberdade de ensino, a escola - enquanto empresa e ao abrigo da liberdade de iniciativa privada - definirá as regras segundo as quais a relação entre professor e aluno se desenvolverá, tendo tal definição o limite óbvio dos direitos, liberdades e garantias de uns e de outros. A escola estabelecerá o que será ensinado, direitos e deveres de professores e alunos, regras de disciplina e de assiduidade e os critérios de avaliação de uns e de outros. Mas também decidirá as regras de participação dos pais na escola e, em particular, da relação entre estes e os professores, enquanto trabalhadores da empresa. Assim, a escola pode estabelecer um regime de maior ou menor participação dos pais (como considerar melhor), podendo essa mesma participação ser reduzida a um mínimo muito inferior à participação que os pais já têm nas escolas públicas. Em particular, no que toca à avaliação dos professores, a escola pode decidir que os pais não têm voto na matéria, escolhendo outros critérios que julgue serem melhores. A título de exemplo, posso dizer que andei num colégio privado em que a participação dos pais se reduzia a reuniões semestrais entre eles e o professor de turma e a um dia de visita por ano dos pais à escola com a possibilidade de falarem com os professores dos seus filhos. Bem menos, como se vê, do que já acontece nas escolas públicas.

2- A ideia de liberdade de iniciativa privada do empresário e a ideia de liberdade contratual também não se coaduna com a ideia da hetero-avaliação que, segundo o JM, deve constituir o único modelo de avaliação dos alunos. Com efeito, a avaliação exclusiva por exames nacionais frustra por completo a possibilidade de diferentes escolas prosseguirem diferentes projectos educativos, pois que as obriga a funcionalizar o ensino em torno dos conhecimentos que serão avaliados nos exames nacionais. Isto já acontece no 12º ano, tanto em escolas públicas como em escolas privadas, com os exames de filosofia, sendo as escolas forçadas a ensinar um programa que obriga à leitura de 3 obras que serão fatalmente objecto de perguntas no exame. Resumindo, teríamos um sistema de ensino exclusivamente privado sem liberdade de criação de diferentes projectos educativos, o que seria gravemente limitador da liberdade dos empresários e da liberdade dos pais. Para quem defende a liberdade de os pais escolherem aquilo que os filhos devem aprender, convenhamos que seria uma péssima solução. Mais, seria também uma má solução, na medida em que a liberdade dos pais não se deve exprimir apenas na escolha daquilo que os seus filhos aprenderão, mas também na escolha dos mecanismos de avaliação a que estarão sujeitos. Se um pai quer que a participação na aula, a assiduidade e a disciplina sejam parte integrante da avaliação a que os filhos estarão sujeitos, deve ter toda a liberdade de poder escolher uma escola que escolha esses mesmos critérios. A opinião do JM de que a avaliação dos alunos pelo professor que ensina é inútil é uma opinião que não pode ser impingida a empresários e a pais. Eles - melhor que ninguém - saberão se preferem ou não um sistema de avaliação pelo professor que ensina. Assim, num sistema de ensino liberal, nunca por nunca poderá o Estado ou qualquer outra entidade definir centralmente quer os conteúdos que serão ensinados nas escolas, quer os critérios de avaliação a que os alunos estarão sujeitos. Tal seria uma limitação inadmíssivel da liberdade de empresários e pais. Em última análise, esta ideia também valeria para os exames nacionais definidos pelo Estado possivelmente à revelia dos empresários, professores, pais e alunos, os únicos interessados na matéria. Sendo o ensino um serviço prestado por escolas privadas e pago pelos pais, como pode alguém planear exames obrigatórios contra a vontade de uns e de outros? Afinal, os pais não são, segundo o JM, clientes da escola?

3. Coisa diferente, como também não é difícil perceber, é saber que peso deve ter a avaliação feita pela escola no ingresso do aluno na universidade. Quanto a isto, a regra é a mesma: a universidade - num sistema de ensino universitário liberal - deve ter toda a liberdade de definir os critérios que permitirão aos alunos entrar na mesma. Pode ou não decidir dar crédito às notas que os alunos trazem do secundário. Pode ainda - como a Católica faz - utilizar provas de admissão ou ainda entrevistas ou qualquer outro meio de avaliação. A fraude na avaliação interna que tanto preocupa o JM terá ou não sucesso consoante as opções de universidades privadas com inteira liberdade para definir os critérios de ingresso na mesma. Assim se torna claro que a melhor solução para combater a fraude, num sistema de ensino público, será a de dar autonomia às universidades para escolherem os critérios de admissão que entendam ser os melhores e não a de sujeitar escolas, pais e alunos a um único sistema de avaliação externa assente exclusivamente em exames nacionais.

4- Um sistema liberal de ensino tem inconvenientes, como seja o facto de muitos projectos educativos poderem ser de gosto e inteligência duvidosos. Uma escola dirigida por um João Carlos Espada poderá obrigar ao uso de uniformes tipicamente "british" e ser insuportavelmente pedante, uma escola dirigida pelo Daniel Oliveira tenderá a ensinar revisionismo histórico pelos livros do Chomsky e uma escola Opus Dei poderá encorajar a auto-flagelação como meio de purificação da alma. É assim, são esses os custos da liberdade.
Nesse sentido, não se percebe bem, às vezes, se o JM transporta as suas críticas à utilização de castigos na sala de aulas para um sistema de ensino liberal em que as regras da convivência na sala de aulas são definidas pela escola, enquanto empresa. Com efeito, precisamente num tal sistema, o JM terá previsivelmente de aturar escolas com regras salazarentas, que serão aceitáveis desde que não ultrapassem os limites impostos pelos direitos negativos de alunos e professores. Ora esse limite permite muitas práticas duvidosas, mas, como diria o outro, liberdade é liberdade, não é tolerância, solidariedade ou outra coisa qualquer.
E, por outro lado, é certo que um sistema liberal, para além de respeitar a liberdade dos pais e dos empresários, permite a circulação de ideias e sua discussão de uma forma que um sistema de ensino controlado ideologicamente pelo Estado nunca permitirá, atendendo de igual forma às necessidades do mercado em matéria de emprego e promovendo, nessa medida, a excelência de professores e alunos através dos mecanismos habituais da associação de esforços e da concorrência. Há, pois, excelentes razões de princípio e de utilidade para preferir um sistema liberal de ensino.

Nota: ver também este post do Pepe e este meu post para se perceber os problemas, quanto a mim, irresolúveis da proposta de avaliação dos professores pelos pais. A respeito disso, também vale a pena ler a página 6 do Público de domingo que dá nota do facto de escolas com 700 alunos se queixarem da falta de participação dos pais nas reuniões com o director de turma. A reportagem - excelente - é bastante elucidativa quanto à desonestidade da Ministra quando diz que os pais não têm meios para participar nas escolas.

Nota: há algumas contradições e imprecisões no discurso do JM.; primeiro diz que os pais avaliam resultados do trabalho do professor e não as aulas; depois, para responder à questão de saber se a fraude não será maior caso os professores estejam sujeitos a avaliação pelos pais, afirma que a avaliação pode ser feita antes do último exame, caso em que se pode perguntar da validade da mesma quando despojada de um elemento essencial que permite compreender tudo o resto e, ao mesmo tempo, invalidar a apreciação prévia e limitada dos pais...em segundo lugar, também não é verdade que os critérios de avaliação contínua (participação nas aulas, assiduidade e disciplina) contem apenas 10%: na escola Carolina Michaelis contam 30% no mínimo e na escola privada onde andei contavam 50% da nota. Bastante significativo. Finalmente, não pode o JM criticar-me por defender critérios centralistas e autoritários de avaliação dos professores (avaliação das aulas pela direcção da escola, exames regulares que avaliem a competência científica do professor) e depois escrever um post destes. Afinal, defende ou não defende o JM critérios centralistas e autoritários de avaliação dos professores, nomeadamente aqueles que constam da proposta da ministra? Se os referidos critérios são centralistas e autoritários, não deveria o JM - como bom liberal que é - criticá-los em união de esforços com os sindicatos?

quinta-feira, junho 01, 2006

Da gorjeta

O Tiago Mendes escreveu um excelente artigo sobre a função económica e social da gorjeta. É curioso ver que o Tiago trata a gorjeta como remuneração variável. Fá-lo num sentido económico, obviamente, e não num sentido jurídico.
Em Portugal, as gorjetas são tributadas a nível do IRS como retribuição, mas não contam, segundo a maior parte da doutrina, como tal, no direito de trabalho. A ideia é a de que a gorjeta é paga pelo cliente e não pelo empregador, contraparte do trabalhador no contrato de trabalho.
Suponho que, nos EUA, seja diferente o estatuto jurídico da gorjeta, uma vez que a mesma é calculada em função do custo da refeição e a parte fixa do salário do empregado de mesa é contratualizada em valores intencionalmente baixos, aceitando os contraentes expressa ou tacitamente que a gorjeta é um complemento do mesmo. Em certos casos contados, penso que um tribunal português pode defender a mesma ideia se chegar à conclusão de que foi essa a intenção dos contraentes.
A qualificação como retribuição tem importância para saber se, por exemplo, o dono de um restaurante ou de um casino, tem de aumentar o salário dos seus empregados no caso de passar a proibir as gorjetas, tendo em conta a existência da proibição de diminuição unilateral dos salários pelo empregador; também interessa a fim de saber se, em caso de despedimento ilícito, a indemnização, que é calculada em função da retribuição, deve incluir as gorjetas que o trabalhador deixa de receber.

Faz muito bem o Tiago em celebrar a gorjeta como instituição liberal ligada à ideia da diferenciação pelo mérito. Associar a dita ao Imperativo Categórico kantiano é de génio.