Licenciosidades

Qualquer bocadinho acrescenta, disse o rato, e mijou no mar.

"Não é da bondade do homem do talho, do cervejeiro ou do padeiro que podemos esperar o nosso jantar, mas da consideração em que eles têm o seu próprio interesse. Apelamos, não para a sua humanidade, mas para o seu egoísmo, e nunca lhes falamos das nossas necessidades, mas das suas vantagens"

Adam Smith (1776), Riqueza das Nações

quinta-feira, junho 01, 2006

Da gorjeta

O Tiago Mendes escreveu um excelente artigo sobre a função económica e social da gorjeta. É curioso ver que o Tiago trata a gorjeta como remuneração variável. Fá-lo num sentido económico, obviamente, e não num sentido jurídico.
Em Portugal, as gorjetas são tributadas a nível do IRS como retribuição, mas não contam, segundo a maior parte da doutrina, como tal, no direito de trabalho. A ideia é a de que a gorjeta é paga pelo cliente e não pelo empregador, contraparte do trabalhador no contrato de trabalho.
Suponho que, nos EUA, seja diferente o estatuto jurídico da gorjeta, uma vez que a mesma é calculada em função do custo da refeição e a parte fixa do salário do empregado de mesa é contratualizada em valores intencionalmente baixos, aceitando os contraentes expressa ou tacitamente que a gorjeta é um complemento do mesmo. Em certos casos contados, penso que um tribunal português pode defender a mesma ideia se chegar à conclusão de que foi essa a intenção dos contraentes.
A qualificação como retribuição tem importância para saber se, por exemplo, o dono de um restaurante ou de um casino, tem de aumentar o salário dos seus empregados no caso de passar a proibir as gorjetas, tendo em conta a existência da proibição de diminuição unilateral dos salários pelo empregador; também interessa a fim de saber se, em caso de despedimento ilícito, a indemnização, que é calculada em função da retribuição, deve incluir as gorjetas que o trabalhador deixa de receber.

Faz muito bem o Tiago em celebrar a gorjeta como instituição liberal ligada à ideia da diferenciação pelo mérito. Associar a dita ao Imperativo Categórico kantiano é de génio.

14 boas festas:

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