Licenciosidades

Qualquer bocadinho acrescenta, disse o rato, e mijou no mar.

"Não é da bondade do homem do talho, do cervejeiro ou do padeiro que podemos esperar o nosso jantar, mas da consideração em que eles têm o seu próprio interesse. Apelamos, não para a sua humanidade, mas para o seu egoísmo, e nunca lhes falamos das nossas necessidades, mas das suas vantagens"

Adam Smith (1776), Riqueza das Nações

domingo, junho 04, 2006

Uma escola liberal - resposta ao JM

Vem tarde a réplica à resposta do JM a este post. Como a questão ainda está em debate, será interessante voltar a ela. Acresce que novos posts do blogger blasfemo também merecem atenção. A resposta não será exaustiva, mas procurará marcar diferenças significativas entre diferentes entendimentos liberais de uma educação liberal. Este post deve ser lido em conjunto com este meu post e ainda com os posts linkados do JM.

1- O JM continua a defender a ideia de que os pais seriam clientes dos professores e não apenas da escola. Já rebati esta ideia aqui, mas convém acrescentar alguns pontos. Se, por um lado, me parece evidente que, num sistema de ensino liberal, cliente do professor é a escola privada e que, por seu turno, clientes desta são os pais, então, por outro lado, também se torna claro que ao celebrar um contrato com a escola, os pais acordam tacitamente em respeitar o regulamento interno da escola. Num ambiente de liberdade de ensino, a escola - enquanto empresa e ao abrigo da liberdade de iniciativa privada - definirá as regras segundo as quais a relação entre professor e aluno se desenvolverá, tendo tal definição o limite óbvio dos direitos, liberdades e garantias de uns e de outros. A escola estabelecerá o que será ensinado, direitos e deveres de professores e alunos, regras de disciplina e de assiduidade e os critérios de avaliação de uns e de outros. Mas também decidirá as regras de participação dos pais na escola e, em particular, da relação entre estes e os professores, enquanto trabalhadores da empresa. Assim, a escola pode estabelecer um regime de maior ou menor participação dos pais (como considerar melhor), podendo essa mesma participação ser reduzida a um mínimo muito inferior à participação que os pais já têm nas escolas públicas. Em particular, no que toca à avaliação dos professores, a escola pode decidir que os pais não têm voto na matéria, escolhendo outros critérios que julgue serem melhores. A título de exemplo, posso dizer que andei num colégio privado em que a participação dos pais se reduzia a reuniões semestrais entre eles e o professor de turma e a um dia de visita por ano dos pais à escola com a possibilidade de falarem com os professores dos seus filhos. Bem menos, como se vê, do que já acontece nas escolas públicas.

2- A ideia de liberdade de iniciativa privada do empresário e a ideia de liberdade contratual também não se coaduna com a ideia da hetero-avaliação que, segundo o JM, deve constituir o único modelo de avaliação dos alunos. Com efeito, a avaliação exclusiva por exames nacionais frustra por completo a possibilidade de diferentes escolas prosseguirem diferentes projectos educativos, pois que as obriga a funcionalizar o ensino em torno dos conhecimentos que serão avaliados nos exames nacionais. Isto já acontece no 12º ano, tanto em escolas públicas como em escolas privadas, com os exames de filosofia, sendo as escolas forçadas a ensinar um programa que obriga à leitura de 3 obras que serão fatalmente objecto de perguntas no exame. Resumindo, teríamos um sistema de ensino exclusivamente privado sem liberdade de criação de diferentes projectos educativos, o que seria gravemente limitador da liberdade dos empresários e da liberdade dos pais. Para quem defende a liberdade de os pais escolherem aquilo que os filhos devem aprender, convenhamos que seria uma péssima solução. Mais, seria também uma má solução, na medida em que a liberdade dos pais não se deve exprimir apenas na escolha daquilo que os seus filhos aprenderão, mas também na escolha dos mecanismos de avaliação a que estarão sujeitos. Se um pai quer que a participação na aula, a assiduidade e a disciplina sejam parte integrante da avaliação a que os filhos estarão sujeitos, deve ter toda a liberdade de poder escolher uma escola que escolha esses mesmos critérios. A opinião do JM de que a avaliação dos alunos pelo professor que ensina é inútil é uma opinião que não pode ser impingida a empresários e a pais. Eles - melhor que ninguém - saberão se preferem ou não um sistema de avaliação pelo professor que ensina. Assim, num sistema de ensino liberal, nunca por nunca poderá o Estado ou qualquer outra entidade definir centralmente quer os conteúdos que serão ensinados nas escolas, quer os critérios de avaliação a que os alunos estarão sujeitos. Tal seria uma limitação inadmíssivel da liberdade de empresários e pais. Em última análise, esta ideia também valeria para os exames nacionais definidos pelo Estado possivelmente à revelia dos empresários, professores, pais e alunos, os únicos interessados na matéria. Sendo o ensino um serviço prestado por escolas privadas e pago pelos pais, como pode alguém planear exames obrigatórios contra a vontade de uns e de outros? Afinal, os pais não são, segundo o JM, clientes da escola?

3. Coisa diferente, como também não é difícil perceber, é saber que peso deve ter a avaliação feita pela escola no ingresso do aluno na universidade. Quanto a isto, a regra é a mesma: a universidade - num sistema de ensino universitário liberal - deve ter toda a liberdade de definir os critérios que permitirão aos alunos entrar na mesma. Pode ou não decidir dar crédito às notas que os alunos trazem do secundário. Pode ainda - como a Católica faz - utilizar provas de admissão ou ainda entrevistas ou qualquer outro meio de avaliação. A fraude na avaliação interna que tanto preocupa o JM terá ou não sucesso consoante as opções de universidades privadas com inteira liberdade para definir os critérios de ingresso na mesma. Assim se torna claro que a melhor solução para combater a fraude, num sistema de ensino público, será a de dar autonomia às universidades para escolherem os critérios de admissão que entendam ser os melhores e não a de sujeitar escolas, pais e alunos a um único sistema de avaliação externa assente exclusivamente em exames nacionais.

4- Um sistema liberal de ensino tem inconvenientes, como seja o facto de muitos projectos educativos poderem ser de gosto e inteligência duvidosos. Uma escola dirigida por um João Carlos Espada poderá obrigar ao uso de uniformes tipicamente "british" e ser insuportavelmente pedante, uma escola dirigida pelo Daniel Oliveira tenderá a ensinar revisionismo histórico pelos livros do Chomsky e uma escola Opus Dei poderá encorajar a auto-flagelação como meio de purificação da alma. É assim, são esses os custos da liberdade.
Nesse sentido, não se percebe bem, às vezes, se o JM transporta as suas críticas à utilização de castigos na sala de aulas para um sistema de ensino liberal em que as regras da convivência na sala de aulas são definidas pela escola, enquanto empresa. Com efeito, precisamente num tal sistema, o JM terá previsivelmente de aturar escolas com regras salazarentas, que serão aceitáveis desde que não ultrapassem os limites impostos pelos direitos negativos de alunos e professores. Ora esse limite permite muitas práticas duvidosas, mas, como diria o outro, liberdade é liberdade, não é tolerância, solidariedade ou outra coisa qualquer.
E, por outro lado, é certo que um sistema liberal, para além de respeitar a liberdade dos pais e dos empresários, permite a circulação de ideias e sua discussão de uma forma que um sistema de ensino controlado ideologicamente pelo Estado nunca permitirá, atendendo de igual forma às necessidades do mercado em matéria de emprego e promovendo, nessa medida, a excelência de professores e alunos através dos mecanismos habituais da associação de esforços e da concorrência. Há, pois, excelentes razões de princípio e de utilidade para preferir um sistema liberal de ensino.

Nota: ver também este post do Pepe e este meu post para se perceber os problemas, quanto a mim, irresolúveis da proposta de avaliação dos professores pelos pais. A respeito disso, também vale a pena ler a página 6 do Público de domingo que dá nota do facto de escolas com 700 alunos se queixarem da falta de participação dos pais nas reuniões com o director de turma. A reportagem - excelente - é bastante elucidativa quanto à desonestidade da Ministra quando diz que os pais não têm meios para participar nas escolas.

Nota: há algumas contradições e imprecisões no discurso do JM.; primeiro diz que os pais avaliam resultados do trabalho do professor e não as aulas; depois, para responder à questão de saber se a fraude não será maior caso os professores estejam sujeitos a avaliação pelos pais, afirma que a avaliação pode ser feita antes do último exame, caso em que se pode perguntar da validade da mesma quando despojada de um elemento essencial que permite compreender tudo o resto e, ao mesmo tempo, invalidar a apreciação prévia e limitada dos pais...em segundo lugar, também não é verdade que os critérios de avaliação contínua (participação nas aulas, assiduidade e disciplina) contem apenas 10%: na escola Carolina Michaelis contam 30% no mínimo e na escola privada onde andei contavam 50% da nota. Bastante significativo. Finalmente, não pode o JM criticar-me por defender critérios centralistas e autoritários de avaliação dos professores (avaliação das aulas pela direcção da escola, exames regulares que avaliem a competência científica do professor) e depois escrever um post destes. Afinal, defende ou não defende o JM critérios centralistas e autoritários de avaliação dos professores, nomeadamente aqueles que constam da proposta da ministra? Se os referidos critérios são centralistas e autoritários, não deveria o JM - como bom liberal que é - criticá-los em união de esforços com os sindicatos?

8 boas festas:

Enviar um comentário

<< Home