Licenciosidades

Qualquer bocadinho acrescenta, disse o rato, e mijou no mar.

"Não é da bondade do homem do talho, do cervejeiro ou do padeiro que podemos esperar o nosso jantar, mas da consideração em que eles têm o seu próprio interesse. Apelamos, não para a sua humanidade, mas para o seu egoísmo, e nunca lhes falamos das nossas necessidades, mas das suas vantagens"

Adam Smith (1776), Riqueza das Nações

segunda-feira, agosto 14, 2006

Liberalismo e Igualdade 2

1. No Público de Sábado (sem link), Helena Matos critica a Comissão Europeia pelo facto de supostamente não proibir um empregador irlandês de se recusar, à partida, a contratar trabalhadores fumadores. No seu jeito de amalgamar tragédias e imputá-las à esquerda, a liberal Helena Matos não se deu conta de que a opinião de um dos comissários era curiosamente mais liberal e, portanto, menos de esquerda do que a opinião por ela defendida.
2. Se não vejamos: o princípio da igualdade deve impedir discriminações arbitrárias e, nesse sentido, fala-se num princípio da igualdade em sentido formal. É, neste sentido que os liberais falam na igualdade como princípio liberal. Mas pode o princípio também significar o dever, para alguns, de o Estado tratar de forma diferente o que é diferente, discriminando de forma positiva certas classes de cidadãos. Fala-se então em discriminação em sentido material. Esta última noção de igualdade é predominantemente de esquerda, mas pode perfeitamente dizer-se que tratar as crianças de forma diferente seria uma posição que um liberal subscreveria. A diferença, nesta matéria, entre um liberal e um social-democrata ou outra qualquer ideologia estatista é, pois, mais de grau do que de natureza.
3. Acresce que, em tema de igualdade, uma outra importante distinção serve para separar liberais de social-democratas: os primeiros consideram que o princípio da igualdade só deve vincular entidades públicas e já não entidades privadas; os segundos acham que o princípio deve vincular umas e outras.
Há boas razões para os liberais defenderem que a igualdade só deve vincular entidades públicas. O exercício da liberdade contratual é, por essência, discriminatório. Entre ofertas iguais, o contraente pode escolher uma ou outra em função dos mais variados critérios; mesmo que se proibisse a utilização de critérios discriminatórios nessa escolha, haveria sempre critérios que seriam arbitrários e, portanto, disfarçadamente discriminatórios. Da mesma forma que um contraente pode irracionalmente sentir que um outro lhe inspira menos confiança que um terceiro e, por isso mesmo, preferir este último, um racista pode sempre afirmar que um preto lhe suscitou menos confiança que um branco (ou vice-versa). Juridicamente, as duas situações dificilmente serão discerníveis.
Ao defender-se que o princípio da igualdade vincula entidades privadas está-se a limitar a liberdade contratual dos indivíduos, podendo tal limitação ser justificada ou não (eu penso que, até certo ponto, é). Em todo o caso, a limitação não será aceitável do ponto de vista de um liberal puro.
4. O comissário europeu ao defender que a discriminação dos fumadores é permitida porque os fumadores não entram na lista das entidades que, segundo o direito comunitário, não podem ser discriminadas, está a assumir uma posição mais liberal do que a posição da legislação portuguesa, por exemplo. Esta faz uso, no art.13º da constituição, de uma cláusula geral que proíbe genericamente qualquer discriminação arbitrária para depois exemplificar no nº2 do mesmo artigo tipos de discriminação que são proibidos. Mais, como segundo o art.18º da CRP, o princípio da igualdade também se aplica a entidades privadas, resulta daí que a posição acentuadamente social-democrata da constituição coincide com a posição subscrita pela Helena Matos no artigo.
5. O que justifica então que a Helena Matos impute ao comissário europeu uma posição de esquerda, ergo, no dicionário da autora, inadmissível? A resposta é óbvia: a autora quis atacar o politicamente correcto supostamente escondido na posição (mais) liberal do comissário.
O problema nestas coisas é que o politicamente correcto faz uso dos mais variados instrumentos. Entre os quais, a liberdade contratual. O que torna difícil a aceitação de maniqueísmos esquerda-direita e a imputação a um dos lados de todos os males do mundo.
6. Resta que, no caso português, o empresário anti-tabagista tem bom remédio. Apesar da Constituição proibir a entidades privadas discriminações arbitrárias, o que inclui discriminações arbitrárias no acesso ao emprego, o empresário pode fazer bom uso do período experimental. Como nesse período pode despedir trabalhadores contratados sem necessidade de justa causa, nem necessidade de motivar o despedimento ou de pagar indemnização, o empresário anti-tabagista pode despedir o trabalhador mal lhe chegue aos ouvidos que o dito é fumador. Basta, para tal, que o empresário esteja calado e não diga ao trabalhador, como não tem de dizer, as razões do seu despedimento. O politicamente correcto tem, pois, no período experimental mais um instrumento.
Sendo a Helena Matos, como se viu na discussão sobre o CPE, fervorosa adepta do período experimental, não se deve preocupar muito com a possibilidade de os empregadores portugueses anti-tabagistas discriminarem trabalhadores fumadores no início da relação laboral, despedindo-os pelo facto de serem fumadores. Preocupante seria apenas se um comissário europeu viesse defender tal possibilidade.

8 boas festas:

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