Licenciosidades

Qualquer bocadinho acrescenta, disse o rato, e mijou no mar.

"Não é da bondade do homem do talho, do cervejeiro ou do padeiro que podemos esperar o nosso jantar, mas da consideração em que eles têm o seu próprio interesse. Apelamos, não para a sua humanidade, mas para o seu egoísmo, e nunca lhes falamos das nossas necessidades, mas das suas vantagens"

Adam Smith (1776), Riqueza das Nações

segunda-feira, agosto 14, 2006

Liberalismo e Igualdade I

A propósito da discussão sobre o casamento entre homossexuais vale a pena ler o excelente texto do LA-C publicado na revista Dia D e agora no Destreza das Dúvidas.
Nele o LA-C aflora o argumento avançado, penso que, pelo JM, segundo o qual um liberal não deveria defender o casamento homossexual pelo facto de o casamento civil ser uma instituição que discrimina os solteiros ao obrigá-los a pagar com os seus impostos as vantagens fiscais e outras que o casamento oferece aos casados.
Trata-se de um argumento interessante que pode ser perfeitamente transposto para outras situações.
Imaginemos que um liberal rejeita, como, em princípio, rejeitará, um sistema de ensino público e subsídios culturais.
No Estado X, existe um sistema de ensino público só para brancos e os subsídios culturais só são atribuídos a homens. No primeiro caso, o governo do Estado X considera que as outras raças são inferiores e, como tal, a comunidade não deve suportar os custos da educação de pessoas que, de qualquer forma, nunca atingirão a excelência que poderá justificar, numa lógica comunitária, o subsídio do seu ensino. No segundo caso, o governo do Estado X considera que as mulheres são incapazes de produzir uma obra de arte de valor e, assim sendo, não se justifica subsidiá-las.
Agora imaginemos que a situação ia a tribunal e que este tinha de decidir a questão de saber se as leis em causa eram inconstitucionais por violarem o princípio da igualdade. O que decidiria o tribunal?
Parece óbvio que, independentemente de estarem em causa direitos que, segundo um liberal, não deveriam ser atribuídos, respectivamente, aos alunos brancos e aos homens (artistas), o tribunal teria de decidir pela inconstitucionalidade das respectivas leis e pela necessidade, ergo, de o sistema público de ensino servir igualmente alunos de outras raças e de as mulheres poderem concorrer a subsídios culturais. Da mesma forma que um empreiteiro lisboeta teria de poder concorrer num concurso público para construção de um estádio de futebol no âmbito do Euro 2004, independentemente do Câmara Municipal, dona da obra, só admitir a concurso empreiteiros portuenses.
A questão é, pois, relativamente simples. Não é pelo facto de, numa determinada democracia, uma medida ser iliberal que se torna imediatamente aceitável, para um liberal, qualquer discriminação arbitrária que tal medida encerre.
No caso dos casamentos homossexuais, tal significa que a questão da existência ou não de uma discriminação arbitrária independe da questão de saber se o casamento civil é ou não uma instituição iliberal que prejudica os solteiros.
E não é, de maneira nenhuma, incompatível defender-se que o princípio da igualdade seja respeitado e, ao menos tempo, defender-se que as vantagens injustamente atribuídas aos casados lhes sejam retiradas por lei.
Se, de facto, não houver razões para, do ponto de vista da igualdade, impedir os homossexuais de se casarem, um liberal só tem de defender que lhes seja concedida essa possibilidade, ao mesmo tempo que defende que sejam retirados aos casados as vantagens que ilegitimamente usufruem à custa dos solteiros.

Nota: o post prescinde da ideia certíssima de que não são comparáveis os dois tipos de discriminação. A discriminação dos solteiros operada pela lei a nível fiscal não tem implícita a censura de uma forma de vida como sucede com as normas que prejudicam os homossexuais.

11 boas festas:

  • Hei-de pegar nesta ideia.

    By Anonymous LA-C, at quarta-feira, agosto 16, 2006 2:19:00 da manhã  

  • Caro LA-C,

    Ia precisamente chamar-te a atenção para este post na caixa de comentários do Blasfémias. Vi que te antecipaste. Ainda bem, porque ando com pouca fé na minha capacidade para atrair leitores.:)

    By Blogger JB, at quarta-feira, agosto 16, 2006 2:53:00 da manhã  

  • Viva,

    Se te entendi perfeitamente, acho que estás a contrapôr uma estratégia utilitarista, em que te dedicarias paralelamente à resolução do problema da agressão dos benefícios dos casados ao direito de propriedade e ao da igualdade das homossexuais perante a lei (ou perante o estado) a uma solução "doutrinalmente pura" em que somente o primeiro seria um objectivo legítimo.

    Pessoalmente acho que a segunda é mais legítima, porque adoptando a primeira causa, tout court, a única coisa que conseguirás é um nível ainda maior de agressão à propriedade, já que o grupo dos que sustentam os privilégios dos casados fica ainda mais reduzido e o destes ainda maior, e não resolves o problema da igualdade. O que atingirias seria um patamar em que o critério descriminatório (e não de igualdade) passaria a considerar admissíveis mais pessoas.

    Como tal, acho que a única formalização liberal de um objectivo a atingir passa pelo fim da participação do estado no contrato de casamento, terminando a especificidade deste e os benefícios a ele atribuídos. Aí sim (combatendo também o facto, como também referes, de o estado impôr imperativamente cláusulas de igualdade às relações entre privados) terias uma verdadeira de igualdade (a perante o estado), já que o eventual "contrato de casamento", entre quaisquer indivíduos, passaria a estar somente abrangido pelas cláusulas de direito que regulam a generalidade dos contratos.

    By Blogger JLP, at quarta-feira, agosto 16, 2006 4:40:00 da tarde  

  • Caro JLP,

    Não é isso que digo. O que digo é que as questões são independentes. Isto é, por um lado, importa assegurar a igualdade dos homossexuais, permitindo-lhes casarem-se. Por outro lado, importa também acabar com os privilégios dos casados, mudando a configuração actual do casamento enquanto contrato.

    Mas não é o facto de uma medida ser, de um ponto de vista liberal, má que justifica discriminações arbitrárias. Um liberal não pode tolerar que um sistema de ensino público ou um serviço nacional de saúde exclua pessoas de outras raças e isso parece-me evidente. O exemplo dos homossexuais é análogo.

    Olhando para a coisa a nível microscópico, perante uma pretensão de, por exemplo, uma criança cigana poder ser atendida em hospitais públicos, um tribunal terá de considerá-la válida e, consequentemente, considerar a exclusão de ciganos violadora do princípio da igualdade. E um liberal terá de concordar com o tribnal. É isto que importa reter, porque o meu ponto só depende disto, da decisão óbvia de um tribunal neste tipo de situações.

    Tal não impede o poder político de acabar com o serviço nacional de saúde ou com um sistema público de ensino.

    By Blogger JB, at quarta-feira, agosto 16, 2006 6:38:00 da tarde  

  • Adenda:


    O caso dos solteiros é mais evidente: de acordo com a lei, não há qualquer discriminação arbitrária dos solteiros,porque a lei prevê tal discriminação como meio lícito para promover a constitução de famílias. O legislador considera (mal, mas isso não vem ao caso), que importa privilegiar a constituição de famílias e que tal acontece mais facilmente facilitando a vida aos casados.
    O juízo sobre a arbitrariedade da discriminação não depende do motivo da discriminação ser mau ou bom, depende apenas da sua manifesta irracionalidade. A exclusão de crianças pretas do sistema público de ensino, pelo facto de serem seres supostamente inferiores, seria patentemente irracional e, portanto, violadora do princípio da igualdade. Já o mesmo não se pode dizer do motivo avançado para a discriminação dos solteiros, embora o motivo seja mau.

    Cabe aos tribunais decidirem o que é uma discriminação arbitrária e o que não é. Mas é óbvio que têm de atender ao sistema jurídico no seu todo e este admite a discriminação dos solteiros. Já não estou certo de que actualmente admita a discriminação dos homossexuais.

    By Blogger JB, at quarta-feira, agosto 16, 2006 6:49:00 da tarde  

  • Que post interessante!

    JLP,

    «"contrato de casamento", entre quaisquer indivíduos, passaria a estar somente abrangido pelas cláusulas de direito que regulam a generalidade dos contratos»

    O contrato do casamento não obriga apenas os nubentes, mas também a sociedade. Veja-se, por exemplo, o caso dos senhorios e dos contratos de arrendamento, que passam a ficar condicionados pela condição de casados dos arrendatários.


    Caro JB,

    «Um liberal não pode tolerar que um sistema de ensino público ou um serviço nacional de saúde exclua pessoas de outras raças e isso parece-me evidente.»

    Tratando-se de uma escola privada ou um hospital privado, já teriam de admitir a liberdade de excluir pessoas de outras raças? O argumento que usa da irracionalidade pode não ser concensual... Há quem julgue defensável "cientificamente" a desigualdade das "raças" (e se também se ensina o criacionismo nas escolas...).

    Num âmbito mais geral, como fazer se, perante um dilema, o critério da liberdade puser em causa o critério da igualdade?

    Ângela

    By Anonymous Anónimo, at sexta-feira, agosto 18, 2006 12:24:00 da manhã  

  • Cara Ângela,

    1. Em primeiro lugar, obrigado pelos seus comentários.

    2. Quanto à questão do arrendamento tem toda a razão. Essa é uma das vantagens injustificadas de que falo no post e que são atribuídas aos casados em detrimento, neste caso, não só dos não casados, como também dos senhorios.

    3. O conceito de discriminação arbitrária terá de ser apurado pelos tribunais. Há que atender a dois factores: a) em primeiro lugar, a racionalidade ou irracionalidade dos motivos apresentados para a discriminação; b) em segundo lugar, tais motivos terá de ser ponderados dentro dos princípios do próprio ordenamento jurídico, pelo que os juízes terão de ter em conta a "ratio legis", o sentido das leis.
    Nesse sentido, a questão da exclusão de pessoas de certas raças do sistema de ensino é patentemente violadora do princípio da igualdade. Mesmo que houvesse estudos a confirmar a superioridade de certas raças tal não justificaria a exclusão de todas pessoas dessas raças, porque haveria pessoas dentro dessa classe que preencheriam os requisitos de inteligência que justificariam o subsídio do seu ensino. O critério nunca poderia ser o critério da raça, mas, quando muito, um critério meritocrático (de capacidade para dar um bom contributo à comunidade e, consequentemente, justificar o subsídio). O critério rácico seria, pois, discriminatório e, como tal, inaceitável.

    4. Quanto às entidades privadas, é difícil estabelecer um critério que satisfaça todas as situações que se possam colocar.
    Não parece admissível que num Estado liberal em que todos os hospitais privados, o Joaquim que mora numa zona isolada não possa ser atendido de urgência num hospital privado da sua zona de residência pelo facto de ser preto ou branco. Isto resultaria em admitir-se que uma pessoa pudesse morrer por falta de cuidados médicos em tempo devido. Não é, de modo nenhum, aceitável.

    Já me parece aceitável, por exemplo, que eu queira arrendar o meu apartamento a pretos e não a brancos. E mesmo que não fosse aceitável repare que eu arrendaria na mesma o prédio a pretos e não a brancos, podendo sempre resguardar-me no critério da confiança que me inspira o candidato escolhido. Ou seja a limitação da liberdade contratual, neste caso, não resulta em nenhum resultado útil, porque é facilmente ultrapassável pelos agentes. Por outro lado, se a proibição da discriminação me levasse a ter que arrendar a casa a quem eu não quero tal seria uma limitação inadmissível e absoluta da minha vontade contratual, da minha liberdade. Seria dar um direito de contratar comigo ao sujeito discriminado, direito esse que não vejo que tenha nenhuma justificação legítima. Se as ofertas eram iguais, não há razão para privilegiar o arrendatário discriminado em vez do outro; se as ofertas não eram iguais e do arrendatário discriminado era superior, ainda assim, não vejo porque é que eu tenho de ser racional e escolher a oferta superior. A liberdade contratual não tem de ser exercida de forma racional. O facto de o preto ter sido discriminado não pode, por outro lado, justificar por si só que eu tenha de contratar com ele.
    Enfim, há que ver caso a caso e, como digo no post, não aplicar o princípio da igualdade de forma cega.

    5. A sua última questão é demasiado abstracta. Eu, apesar de liberal, não resolvo a questões com algorritmos liberais. Terá de ser mais específica. Está a pensar em alguma situação em particular de conflito entre liberdade e igualdade?

    By Blogger JB, at sexta-feira, agosto 18, 2006 3:34:00 da manhã  

  • Correcção:

    "Num sistema liberal em que todos os hospitais sejam privados...".

    By Blogger JB, at sexta-feira, agosto 18, 2006 3:35:00 da manhã  

  • Oops, enganei-me outra vez. O exemplo do arrendamento pressupunha que o branco é que era discriminado e não o preto. Tento ser politicamente correcto nestes exemplos e não pôr sempre os mesmos a serem discriminados.

    By Blogger JB, at sexta-feira, agosto 18, 2006 3:38:00 da manhã  

  • Ângela,

    "O contrato do casamento não obriga apenas os nubentes, mas também a sociedade. Veja-se, por exemplo, o caso dos senhorios e dos contratos de arrendamento, que passam a ficar condicionados pela condição de casados dos arrendatários."

    Pois, mas não deveria, e é esse exactamente o meu ponto. As obrigações assumidas pelos nubentes deveriam estar limitadas a eles próprios.

    By Blogger JLP, at sexta-feira, agosto 18, 2006 4:04:00 da tarde  

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    By Anonymous Anónimo, at quinta-feira, fevereiro 22, 2007 6:59:00 da manhã  

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